O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, um ex-vereador de Nova Friburgo a um ano de reclusão em regime aberto. A punição decorre de violência política de gênero cometida contra a vereadora Priscila Pitta em 2022.
A condenação foi proferida nesta quinta-feira (13). O ex-vereador teve também seus direitos políticos suspensos e foi declarado inelegível por oito anos. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, as ações do parlamentar ultrapassaram os limites do debate político e estiveram ligadas ao gênero da vereadora.
Priscila Pitta relatou que, durante uma discussão na Câmara Municipal, o ex-vereador proferiu ofensas e ameaças, alegando que o lugar de mulher seria em casa. A vereadora afirmou que o lugar de mulher é onde ela desejar.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco na aplicação da legislação eleitoral sobre violência política de gênero. A defesa do ex-vereador informou surpresa com a decisão e anunciou que entrará com recurso ao TSE, podendo levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
