O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a análise de uma decisão do ministro André Mendonça que exigia do Partido dos Trabalhadores (PT) a entrega de documentos sobre o oitavo Congresso Nacional da legenda e um canal de comunicação ligado ao líder político. A decisão ocorreu após votação de cinco ministros a dois.
A determinação de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra a Federação Brasil da Esperança, grupo ao qual o PT pertence. O processo trata de suposto uso indevido de recursos partidários em uma estratégia para orientar militantes a produzir e divulgar conteúdos contra o senador Flávio Bolsonaro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual extraordinário do TSE. A maioria dos ministros entendeu que a ação foi distribuída de modo inadequado. Por esse motivo, o TSE decidiu não apreciar o referendo da tutela provisória e determinou que o processo seja redistribuído, agora na classe de Ação Cautelar, entre os ministros competentes.
Os ministros que votaram pela inadequação foram Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente do TSE, Nunes Marques. André Mendonça, relator do caso, e Dias Toffoli foram os votos vencidos. A medida inicial de Mendonça buscava informações para a investigação das suspeitas levantadas pelo PL, pois não havia elementos suficientes para comprovar o uso irregular de recursos partidários naquele momento.
