O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação movida pelo PT contra a divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial. O material, produzido pelo Partido Liberal (PL), utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O conteúdo foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No vídeo, Jair Bolsonaro aparece endossando a candidatura do filho como a continuidade do projeto político iniciado em 2018.
O PT argumenta que as regras do TSE vedam o uso de conteúdo sintético para beneficiar candidaturas. A ação sustenta que o ex-presidente não possui autorização legal para permitir a reprodução de sua imagem ou voz, o que classificaria o material como um deepfake.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento sobre trama golpista. Entre as restrições impostas, está a proibição de veicular sua imagem ou divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que o vídeo não viola a legislação eleitoral. A defesa alega que o uso de inteligência artificial foi informado explicitamente ao público, sem tentativa de ocultar que se tratava de uma representação digital.
Na semana passada, o ministro André Mendonça determinou a remoção de outro vídeo de IA que associava Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, o magistrado afirmou que a semelhança com a realidade poderia confundir eleitores e causar prejuízos ao retratar situações que nunca ocorreram.
A decisão do tribunal poderá servir de referência para o uso de ferramentas de IA em eleições futuras e definir os critérios para a caracterização de deepfakes e os limites do uso de imagem de terceiros em campanhas.
