O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (1º) a ação movida pelo PT contra um vídeo produzido por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido na convenção do PL para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, podendo resultar em punições ao partido e ao candidato.
A gravação utiliza uma reprodução digital de Jair Bolsonaro para manifestar apoio ao filho. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado, com direitos políticos suspensos e proibição de comunicação com o meio externo via internet.
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, afirma que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. A federação argumenta que a divulgação viola as regras da Justiça Eleitoral, que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
A resolução para as eleições de 2026 exige que conteúdos sintéticos sejam identificados explicitamente e veta o uso de deepfakes desde 2024. O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites da tecnologia, servindo de base para outros processos na Corte.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, propôs aos colegas a possibilidade de admitir a chamada “IA do bem”. A proposta sugere permitir conteúdos artificiais que não sejam ofensivos nem utilizados em campanhas negativas.
Outra vertente de discussão foi apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele sugere que o critério para definir deepfake seja o grau de realismo e a chance de o eleitor acreditar que o registro é verdadeiro, excluindo memes e caricaturas da proibição.
