A União solicitou à Justiça Federal a suspensão do leilão de um terreno da Refinaria de Manguinhos, localizado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. O pedido, apresentado pela Fazenda Nacional, contesta a venda da área para a quitação de dívidas fiscais da empresa, que se encontra em processo de recuperação judicial.
O governo federal questiona se a Refit ainda detém o direito de uso do imóvel. A Fazenda Nacional informou que a empresa deixou de pagar a taxa anual de ocupação em oito anos diferentes: 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026. Pela legislação, a inadimplência permite o cancelamento do direito de uso.
A cessão do terreno estava condicionada à manutenção de uma refinaria de petróleo no local. No entanto, o órgão aponta que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogou a autorização de funcionamento da companhia e que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio analisará a situação. Se for confirmado que a Refinaria de Manguinhos perdeu o direito sobre a área, o terreno poderá retornar ao patrimônio da União.
O leilão tem previsão de encerramento para o dia 9 de setembro, com lance mínimo de R$ 11,7 milhões. A própria Refit estima que o valor do imóvel seja superior a R$ 60 milhões.
