Um projeto de lei tramita na Câmara de Porto Alegre, proposto pelo vereador Aldacir Oliboni, que busca proibir a veiculação de publicidade de apostas online, as chamadas ‘bets’, na capital. O autor alega que os anúncios incentivam o vício e problemas sociais e de saúde pública.
A restrição sugerida abrange arenas esportivas, estabelecimentos comerciais, relógios de rua, outdoors e plataformas digitais patrocinadas pelo poder público. O descumprimento da medida prevê multa inicial de R$ 48,3 mil, com possibilidade de suspensão de alvará em caso de reincidência.
O vereador Oliboni também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam usados em campanhas de conscientização. Essas campanhas seriam obrigatórias na rede municipal de ensino e na atenção primária à saúde.
Além da questão das apostas, outros projetos tramitam na região. Um texto propõe reconhecer o javali-europeu como espécie nociva no Rio Grande do Sul, visando controle e erradicação da espécie invasora.
