Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, nesta quarta-feira (9), uma notícia-crime contra o deputado federal André Janones (Avante) no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição pede a investigação e a eventual prisão do parlamentar após a publicação de um vídeo na rede social X com ataques ao ministro André Mendonça.
Na gravação, Janones chama o magistrado de “vagabundo” e afirma que Mendonça teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal para evitar que uma investigação chegasse ao próprio ministro. O parlamentar pediu que seguidores compartilhassem o conteúdo em grupos de WhatsApp.
O pedido foi apresentado dentro da PET 16.662, sob relatoria de Mendonça. Os advogados sustentam que as declarações configuram calúnia, difamação e injúria, com aumento de pena por atingirem funcionário público no exercício da função. Segundo a peça, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política.
A representação solicita a preservação do vídeo, de metadados e do histórico de visualizações, além de informações sobre impulsionamento pago. O material deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação de abertura de investigação e providências penais.
A petição cita precedentes do caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso em fevereiro de 2021 por críticas a ministros da Corte. Com base nesses processos, os autores pedem que o STF verifique se a manutenção do vídeo nas redes caracteriza crime inafiançável, o que justificaria a prisão em flagrante ou preventiva do deputado.
Os advogados também solicitam o envio do material ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral. O objetivo é apurar possível propaganda negativa irregular, uso indevido da internet e crimes eleitorais contra a honra.
O protocolo da petição não implica que o STF tenha aberto investigação ou acolhido os pedidos apresentados.
