A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou, em nota divulgada nesta sexta-feira (4), um pedido da Polícia Federal (PF) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) medidas adotadas pelo ministro André Mendonça. O órgão alegou que a iniciativa da corporação seria uma intervenção processual sem precedente e sem respaldo na legislação.
A AGU afirmou que a atuação solicitada na esfera criminal poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em curso no STF. A decisão responde a críticas da cúpula da PF, que considerou omissa a conduta do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O conflito se intensificou após Mendonça requisitar um relatório com mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido ocorreu em investigações sobre o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF interpretou a ordem como interferência na gestão de suas equipes.
Messias declarou que busca uma saída negociada para o impasse. Com base na Lei 14.600 de 2023, o advogado-geral da União informou que atuou como interlocutor perante o STF para viabilizar que as questões da PF fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator.
Em agosto, Messias promoveu uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não participou do encontro. Outras reuniões entre as pastas e a corporação ocorreram entre julho e agosto para tratar das demandas da PF.
As divergências começaram em janeiro, quando a PF pediu que a AGU recorresse contra decisão do ministro Dias Toffoli sobre a nomeação de peritos no caso Banco Master. Na ocasião, a AGU recusou o pedido alegando que a investigação não era um assunto do governo federal.
O atrito cresceu após a cúpula da PF ter o acesso restringido a informações de inquéritos que apuram condutas de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia solicitou nova medida judicial via AGU, mas o órgão manteve a tese de que a intervenção extrapola suas atribuições.
