O Projeto de Lei 2895/26, em análise na Câmara, propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial para oferecer descontos e bonificações em tarifas de serviços públicos a cidadãos que separem o lixo doméstico. A medida altera a Lei 12.305/10, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta busca elevar as taxas de reciclagem e dar suporte a associações de catadores. O autor do texto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), informou que a média nacional de reciclagem é inferior a 4%, baseando-se em dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
As bonificações nas tarifas de serviços públicos deverão seguir as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores locais. O projeto também institui um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes, com divulgação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A matéria prevê a abertura de linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam retribuição financeira aos consumidores. De acordo com o texto, a União deve priorizar o suporte técnico e financeiro para as cidades que possuem baixa cobertura de coleta.
O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
