O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido, assinado no âmbito do inquérito das fake news, foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A solicitação ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Segundo Moraes, Mendonça teria agido para direcionar investigações sobre o banco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), favorecendo grupos políticos e quebrando a imparcialidade judicial.
O texto aponta que Mendonça teria indicado medidas cautelares prévias para a PF, visando alvos como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes afirma que houve quebra da cadeia de custódia de provas e que o colega ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido de investigação fundamenta-se em relatórios de inteligência da PF que citam a imputação falsa de crimes contra Moraes, Gonet, Rodrigues e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O documento da PF afirma que o juízo relator exerceu poderes de presidência da investigação, e não de supervisão judicial.
Edson Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer nulidades alegadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os envolvidos, incluindo Moraes e Mendonça, devem se manifestar em até cinco dias úteis.
O relatório de 50 páginas da Diretoria de Crime Organizado (Dicor), utilizado por Moraes, não possui assinatura de delegado responsável. No cabeçalho do documento, consta a informação de que o texto não possui valores probatórios.
