A Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios (AAPBB) da Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) afirmou que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prestou informações equivocadas à Justiça Federal. A disputa envolve a migração do plano de previdência de empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a AAPBB, a autarquia teria ignorado pedidos para que a associação participasse das negociações de um fundo de R$ 18 bilhões. Em impugnação protocolada no dia 21 de agosto, a entidade sustenta que solicitou a entrada no processo administrativo em outubro de 2025, durante a fase de instrução, e não em abril de 2026, como alegou a Previc em defesa no mandado de segurança.
O advogado da associação, Rogério Derbly, afirmou que a Previc tentou induzir o juízo ao erro ao tratar um ofício de cobrança de abril de 2026 como se fosse o pedido inicial. Derbly declarou que pretende encaminhar as peças aos órgãos de controle e à Procuradoria da República para apurar eventuais irregularidades.
A AAPBB anexou ao processo documentos mostrando que outra entidade, a Associação dos Funcionários Atingidos pela Resolução 26/2011 (AFJoia), teve pedidos respondidos pela Previc em janeiro de 2026, após ter protocolado requerimentos em dezembro de 2025. Para a associação, isso prova que o órgão tinha capacidade de analisar manifestações na época em que ignorou os aposentados.
A controvérsia central é a mudança do modelo de benefício definido (PBB), com renda vitalícia e riscos compartilhados, para o de contribuição definida (CD), onde a aposentadoria depende do saldo individual e do mercado. Ângela Carvalho, presidente da AAPBB, informou que 40% dos integrantes migraram para o novo modelo, transferindo R$ 7,8 bilhões das reservas. Entre os aposentados, apenas 87 fizeram a transferência.
A Fapes defendeu a regularidade da transição, afirmando que cada participante escolheu livremente entre os planos entre 4 de maio e 2 de julho de 2026. O BNDES informou que a migração foi opcional e que a solução mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro de 2024 permitiu reduzir o passivo com benefícios nas demonstrações financeiras do banco. A Previc não respondeu aos questionamentos.
