O Banco Central proibiu a inclusão de propagandas, publicidade, ofertas comerciais e hiperlinks em comprovantes de pagamentos do Pix. A medida, publicada nesta quinta-feira (3), visa preservar a finalidade do documento e reduzir o risco de utilização de links fraudulentos como vetores de golpes contra os usuários.
A vedação foi detalhada na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário, que integra o regulamento do Pix. Segundo a autarquia, o objetivo é garantir que o comprovante sirva exclusivamente para registrar e demonstrar a transação realizada.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de março de 2027. O Banco Central informou, em nota, que a atualização foca no reforço da clareza das informações e no aprimoramento da jornada de contestação de transações via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O MED está disponível nos aplicativos das instituições financeiras desde 1º de outubro de 2025. A nova versão do manual estabelece que o usuário tenha uma jornada mais orientativa ao acionar a contestação, utilizando linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de fraude sofrida.
O sistema permitirá que a vítima detalhe o ocorrido e anexe documentos e comprovantes. De acordo com o BC, esses dados são essenciais para a análise da suspeita de fraude tanto pela instituição da vítima quanto pela do recebedor.
A atualização também visa orientar o cidadão quando a situação relatada não for elegível ao MED, como em casos de desacordo comercial sem fraude. A intenção é evitar expectativas indevidas e direcionar o usuário aos canais de atendimento apropriados.
