O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o seguro rural no Brasil. A proposta estabelece a redução das taxas de juros e define a prioridade para operações de crédito rural que possuam a proteção do seguro, seguindo para a sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, o custo do seguro será custeado por um fundo composto por recursos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para os produtores do campo.
A proposta traz detalhamentos feitos pela Câmara dos Deputados sobre as normas de utilização do seguro. As novas regras definem como a proteção poderá ser utilizada como garantia em empréstimos rurais.
O projeto foca na ampliação da segurança financeira do setor, assegurando que as operações protegidas tenham preferência na concessão de crédito.
Com a aprovação da Casa Revisora, o PL 2.951/2024 segue agora para a análise e sanção do Presidente da República.
