A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. O texto segue agora para análise do Senado Federal e perde a validade se não for votado até 8 de setembro.
A proposta foi aprovada na quarta-feira (2) por comissão mista do Congresso, após acordo político entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A derrubada da taxação é vista como um trunfo eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa de outubro, buscando reverter o desgaste com consumidores de menor renda.
O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), elimina a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 e mantém as normas para empresas do programa Remessa Conforme. Para encomendas com valor entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota cai de 60% para 30%, com a aplicação de um desconto fixo de US$ 20 por pedido.
O Ministério da Fazenda realizará avaliações técnicas trimestrais sobre o impacto da isenção na economia. Após o período inicial, esses relatórios poderão ter intervalo de até seis meses. Caso as análises indiquem a necessidade de ajustes ou medidas de compensação para setores afetados, as mudanças deverão ser propostas via novos projetos de lei.
Plataformas de comércio eletrônico deverão implementar mecanismos contra fraudes fiscais, incluindo o combate ao subfaturamento de mercadorias e ao fracionamento irregular de remessas. O descumprimento dessas regras poderá resultar em multas ou na proibição de operação no Brasil.
