O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia fatiar o Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, para tratar de 14 categorias profissionais em projetos independentes. A medida visa atualizar legislações específicas de cada setor e distribuir relatorias para angariar apoio político.
A estratégia de dividir a proposta em projetos separados permitiria que deputados ligados a causas específicas, como a educação, assumissem a relatoria de seus respectivos setores. Segundo a apuração, a iniciativa serviria como ferramenta para Motta obter apoio em sua campanha de reeleição à presidência da Casa.
Dentro do governo e da bancada governista, há divergências. Uma parte defende que o PL seja descartado, deixando os ajustes de cada carreira para acordos coletivos entre sindicatos, especialmente com o avanço da PEC 221/2019 no Senado. Outros parlamentares argumentam que acordos sindicais seriam insuficientes e que setores regulamentados por lei, como aeronautas e atletas, necessitam de regras detalhadas.
O relator Léo Prates (Republicanos-BA) havia apresentado um parecer que apenas incluía na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, repetindo a PEC 221. Caso o fatiamento seja adotado, esse relatório anterior será descartado.
A educação é citada como um setor crítico. Escolas particulares argumentam que o fim da escala 6×1 elevaria o custo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para professores horistas, o que poderia levar à redução de horas ofertadas e corte de vagas. Atualmente, a rede privada segue a CLT com teto de 44 horas semanais.
Outras categorias impactadas incluem profissionais de telemarketing, com jornada de 36 horas semanais, e jornalistas, que cumprem até 42 horas por semana. Parlamentares ouvidos sob reserva afirmam que a ausência de leis específicas para a transição dessas jornadas pode aumentar a judicialização trabalhista.
