O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (8), em segunda votação, o Programa Morar no Centro. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, concede benefícios financeiros para viabilizar a habitação no Setor Central e segue agora para sanção ou veto do Executivo.
O texto final inclui emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo, e do vereador Anselmo Pereira. Com a alteração, o prazo de isenção do IPTU foi ampliado para 10 anos, superando os três anos previstos no projeto original da Prefeitura.
O benefício fiscal será concedido a imóveis residenciais ou de uso misto construídos na Região Central, desde que a destinação residencial seja mantida. A isenção também abrangerá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na compra de terrenos ou de unidades habitacionais novas e requalificadas.
Haverá redução na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para a contratação de arquitetura, engenharia e construção civil vinculada aos imóveis. Romário Policarpo afirmou que a ampliação dos incentivos favorecerá a requalificação imobiliária e a diversificação econômica da região.
Mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes terão prioridade no acesso ao programa. Os proprietários deverão assegurar a segurança e a manutenção das unidades, que estarão sujeitas a vistorias técnicas periódicas.
Para a gestão do sistema, a Prefeitura criará o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro. O registro será integrado a outros cadastros municipais e aberto a interessados que atendam aos critérios estabelecidos.
