A Câmara dos Deputados utilizou canais oficiais de comunicação nesta segunda-feira (31) para defender o Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como PL dos Mercados Digitais. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado, amplia os poderes de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as big techs.
O conteúdo foi publicado em perfis da Casa, mas a administração da Câmara apagou a postagem dois dias depois. A medida ocorreu após a divulgação do apoio ao texto governamental.
O projeto de lei foca na regulação dos mercados digitais e busca dar ferramentas mais robustas ao Cade para monitorar a conduta de grandes empresas de tecnologia no Brasil.
A proposta segue em tramitação desde a sua apresentação oficial no ano anterior. O texto original do governo detalha as competências expandidas do órgão regulador para evitar abusos de posição dominante no ambiente virtual.
