O plenário da Câmara dos Deputados tenta votar nesta quinta-feira (3) a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde a validade no dia 8 de setembro, o que pressiona a aprovação na Câmara e no Senado ainda nesta semana.
A votação estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada devido à agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta. O fim do imposto, conhecido como “taxa das blusinhas”, é tratado como uma bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha de reeleição, visando melhorar a percepção de renda da população diante da pressão sobre o custo de vida.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros, propôs mudanças para regulamentar revisões periódicas dos impactos da medida na indústria brasileira. O relatório define avaliações iniciais em prazos de três e seis meses, cabendo ao governo apresentar alternativas para mitigar reflexos no mercado doméstico. A isenção para compras de até US$ 50 permanece mantida, enquanto compras acima desse valor continuam tributadas em 60%.
Outra alteração incluída pela relatora é a isenção total para a importação de medicamentos por pessoas físicas com doenças raras, desde que não haja similar nacional. Setores do varejo manifestaram oposição ao fim da taxa, alegando que a medida gera concorrência desleal com a entrada de produtos importados, principalmente da China.
Um impasse sobre a obrigatoriedade de transporte das encomendas pelos Correios foi descartado. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, informou que a medida não foi incluída por exigir alteração na Constituição. A proposta havia sido travada anteriormente por falta de acordo, mas avançou após reunião entre Lula, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
