A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que limita a jornada de trabalho dos celetistas a 40 horas semanais. O texto prevê a garantia de dois dias de folga por semana, sem que haja redução no salário dos trabalhadores.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, afirmou que a mudança na legislação ampliará a qualidade de vida dos profissionais afetados pela medida.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) declarou que a nova configuração da jornada trará ganhos para a convivência familiar dos trabalhadores.
Durante a discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta. Ele argumentou que a limitação prejudica a possibilidade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
A PEC 221/2019 segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votada para decidir se a alteração constitucional avança.
