A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana.
A proposta prevê que a redução da carga horária ocorra de forma gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda, o limite passaria para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas após um ano e dois meses. A mudança não poderá resultar em redução de salários ou dos pisos das categorias.
O texto estabelece preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá nova redução de jornada, mas passa a ter direito ao segundo dia de repouso. A regra não se aplica a empregados com nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), embora o direito ao repouso seja mantido.
A votação na CCJ foi simbólica, com 27 senadores presentes. Foram contrários Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Bagattoli afirmou que a medida pode elevar custos empresariais e pressionar preços, enquanto Marinho criticou a fixação de uma escala na Constituição.
O relator Omar Aziz rebateu os argumentos econômicos citando a transição anterior de 48 para 44 horas semanais, informando que a nova regra pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA) apoiaram a medida, relacionando-a à qualidade de vida.
Para ser promulgada, a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), precisa agora de cinco sessões de discussão no Plenário e aprovação em dois turnos, com 49 votos favoráveis em cada. Caso o Senado altere o texto, a proposta deverá retornar para a Câmara dos Deputados.
