A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto, que segue agora para análise do plenário da Casa, estabelece a jornada de cinco dias de trabalho por dois de folga.
A proposta mantém o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Para que a medida seja validada, o Plenário do Senado precisará aprovar a PEC em dois turnos, com a necessidade de no mínimo 49 votos favoráveis em cada etapa. Os senadores rejeitaram sugestões de mudança para evitar atrasos no calendário de aprovação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definirá a data da votação. O governo federal manifestou interesse em pautar a matéria ainda nesta semana, prazo limite antes de os parlamentares serem liberados para atividades em suas bases e campanhas eleitorais. Caso não ocorra a votação imediata, a análise poderá ser adiada para depois do pleito de outubro.
A nova regra geral limita a duração do trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, reduzindo o limite atual de 44 horas. A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios que assegurem a média de dois dias de folga no mês.
O texto veda a redução de salários e de pisos salariais. A implementação da jornada de 40 horas será progressiva: 60 dias após a publicação da PEC, o limite será de 42 horas semanais; após 12 meses desse prazo inicial, a carga horária passará a ser de 40 horas.
A PEC entra em vigor 60 dias após a aprovação final nas duas Casas. Nesse período inicial, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar a duração diária do trabalho para viabilizar a distribuição da carga semanal.
