A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (2), a sugestão de restringir o exercício da psicoterapia a psicólogos e médicos com qualificação em psiquiatria. A proposta, originada no Portal e-Cidadania, agora tramitará na mesma comissão como projeto de lei.
A Sugestão Legislativa 01/2024 estabelece que, para atuar na área, os médicos devem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria no Conselho Regional de Medicina da região de trabalho. Para ambos os profissionais, será obrigatória a manutenção de inscrição ativa no respectivo conselho.
O texto determina que a atividade siga normas dos conselhos profissionais, com a utilização de métodos comprovados cientificamente e baseados na validade do conhecimento. Entre as atribuições previstas estão a prevenção de agravos, a promoção da saúde mental e a coordenação de serviços de psicoterapia públicos ou privados.
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), definiu em seu relatório que a regulamentação não se aplica ao exercício da psicanálise. Segundo Gabrilli, a exigência de formação específica visa reduzir riscos e ampliar a responsabilização de quem presta o serviço, tratando-se de uma medida de proteção à saúde da população.
A proposta foi apresentada pelo cidadão Ícaro de Almeida Vieira. O autor argumentou que pessoas sem formação em psicologia ou psiquiatria oferecem serviços sem fiscalização, o que pode expor pacientes a intervenções inadequadas e colocar a sociedade em risco.
Ideias legislativas propostas por cidadãos no portal e-Cidadania tornam-se sugestões quando recebem ao menos 20 mil apoios em quatro meses. Após a aprovação na CDH, a sugestão é convertida em projeto de lei e segue para análise de outras comissões do Senado.
