A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.225/2024, que estabelece princípios para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta, que segue com urgência para análise do Plenário, determina que esse acesso seja efetivado com absoluta prioridade.
O texto prevê o acesso a áreas naturais saudáveis, a educação baseada na natureza e o brincar livre. A proposta da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou que o avanço principal é colocar esse público no centro das políticas ambientais.
Segundo Vieira, crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à poluição, à degradação ambiental e a eventos climáticos extremos. Ele explicou que o desenvolvimento físico, cognitivo e social desse grupo depende de ambientes seguros e adequados ao aprendizado e à convivência comunitária.
A medida estabelece prioridade absoluta para proteção e socorro em situações de riscos socioambientais, além de reparação em caso de violação de direitos. O texto prevê proteção prioritária a defensores socioambientais e suas famílias, com foco em povos e comunidades tradicionais, crianças na primeira infância e pessoas com deficiência.
A efetivação desses direitos será objetivo comum de todos os entes da federação. O projeto prevê a criação de protocolos de atendimento, formação de profissionais, campanhas educativas, monitoramento de impactos e a produção de dados, além do encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir, como dever da família, do poder público e da sociedade, a garantia do direito à natureza.
