A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta sexta-feira (4), um projeto de lei que agrava as penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública, membros do sistema de Justiça e seguranças privados enquanto estiverem no exercício de suas funções profissionais.
O texto, identificado como PL 5.744/2023, estabelece punições mais severas para quem atacar profissionais dessas categorias. A proposta visa aumentar a proteção jurídica de quem atua na linha de frente da segurança e da aplicação da lei.
De acordo com a redação aprovada, a pena máxima para o assassinato de profissionais abrangidos pelo projeto pode chegar a 40 anos de prisão.
A medida inclui no grupo de beneficiários não apenas os policiais e membros do Judiciário, mas também os seguranças privados, desde que o crime ocorra durante a atividade laboral.
A proposta segue agora para as etapas seguintes de tramitação legislativa para que possa se tornar lei.
