A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 6147/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para apoiar ações de segurança em centros esportivos e academias de ginástica.
A proposta foi aprovada seguindo a recomendação da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto validado pela comissão é a versão anteriormente discutida na Comissão do Esporte, baseada em projeto da deputada suplente Dayany Bittencourt (CE).
A relatora afirmou que a medida é necessária diante da frequência de acidentes durante a prática de exercícios físicos em academias, mencionando que alguns desses episódios foram fatais. Segundo Carneiro, iniciativas que tornem esses locais mais seguros são bem-vindas.
O substitutivo aprovado altera a Lei Geral do Esporte para incluir a nova finalidade do fundo. A redação original do projeto previa a criação do Programa Nacional Academia Segura, com foco em estimular ações voluntárias por parte dos estabelecimentos.
Laura Carneiro informou que o texto possui caráter normativo. Por esse motivo, a relatora declarou que a aprovação não acarreta impactos econômicos ou orçamentários para a União.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
