A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (2), a sugestão legislativa SUG 1/2024, que propõe restringir o exercício da psicoterapia a psicólogos e psiquiatras com inscrição ativa nos respectivos conselhos profissionais. A proposta, originada no portal e-Cidadania, passa agora a tramitar como projeto de lei.
A medida visa regulamentar a prática da psicoterapia, condicionando a atividade à regularidade do profissional perante os órgãos de classe. O texto foi apresentado por um cidadão por meio da plataforma digital de participação do Senado em 2024.
Para que uma sugestão apresentada no e-Cidadania seja analisada pela CDH, é necessário que a proposta receba mais de 20 mil apoios de outros cidadãos. Após atingir esse patamar e passar pela análise da comissão, a sugestão é convertida em projeto de lei.
O sistema permite que qualquer pessoa apresente sugestões legislativas no portal. A aprovação na quarta-feira marca a transição da ideia de um cidadão para a fase de tramitação formal no Legislativo.
