A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (2), pedidos de concessão e renovação de outorga para 55 emissoras de rádio e TV localizadas em 12 estados. Os processos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), seguem agora para promulgação no Senado.
A maior parte dos pedidos aprovados, totalizando 27, refere-se a serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nestes casos, a outorga ocorreu sob a modalidade de permissão, que exige licitação e permite a revogação a qualquer momento, sem direito a indenização.
Outros 18 pedidos contemplam rádios comunitárias, definidas como emissoras sem fins lucrativos e com alcance restrito. Para essas instituições, a outorga ou renovação é feita via autorização, modalidade que dispensa licitação, mas também pode ser revogada sem indenização.
O grupo de aprovações inclui ainda oito projetos de radiodifusão sonora em onda média (AM), adaptados para FM, e dois projetos de radiodifusão de sons e imagens, voltados para televisão. Nessas categorias, a outorga foi concedida por concessão, que exige licitação, possui prazo determinado e só pode ser extinta conforme as hipóteses previstas em lei.
Durante a reunião, presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), os parlamentares também aprovaram três requerimentos de informações destinados ao Ministério das Comunicações. Os pedidos referem-se aos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023.
A de solicitação de informações ocorre quando os senadores identificam a falta de detalhes específicos ou de critérios claros nos processos de outorga.
