A Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou, nesta quarta-feira (9), um relatório que pede o fim de abordagens punitivas contra crianças e adolescentes. O documento afirma que leis de controle de substâncias ilícitas expõem menores à prisão, à violência e à separação familiar, prejudicando o acesso à educação e a serviços de saúde.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) citados no texto indicam que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes permanecem sob custódia policial todos os anos, sendo 410 mil encarcerados em prisões ou centros de detenção. No Brasil, o relatório aponta que 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade em 2023 estavam presos por tráfico de drogas, índice superior aos 24% registrados em 2020.
A Comissão propõe reformas urgentes em quatro eixos: a substituição da prisão por medidas de desjudicialização e justiça restaurativa em casos de posse ou venda; a garantia de acesso a medicamentos essenciais sob controle; a oferta de serviços de saúde adaptados a menores; e o reconhecimento de jovens recrutados por redes ilícitas como vítimas, e não como criminosos.
Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia entre 2010 e 2018, afirmou que as evidências mostram um quadro preocupante e que as políticas devem ser avaliadas pelos resultados, não pela retórica. O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), declarou que tratar essas crianças como infratores gera estigmatização e padrões de comportamento indesejáveis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), informou que as recomendações dialogam com a abordagem da pasta, baseada em direitos humanos e redução de danos. A secretaria citou programas como o Cria – Prevenção e Cidadania e o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS) como exemplos de ações para evitar o recrutamento de jovens pelo crime organizado.
A Senad declarou que o Brasil já reconhece o tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil. O órgão afirmou que o desafio atual é fortalecer a capacidade do Estado de identificar a coerção e a exploração para assegurar respostas adequadas, evitando que o peso de dinâmicas criminosas recaia sobre as crianças.
