A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião programada para esta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta que reduz exigências burocráticas para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete em todo o país.
O texto da medida provisória elimina a necessidade de autorização emitida por órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal. A proposta também dispensa a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança, além do registro do veículo na categoria aluguel.
Para exercer a atividade profissional, as novas regras exigem apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O uso de colete de segurança com dispositivos refletivos continua sendo obrigatório.
O senador Weverton (PDT-MA) preside a comissão mista, enquanto a relatoria do processo está a cargo do deputado Alfredinho (PT-SP). Ambos coordenam a análise do texto antes da votação final.
Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a MP 1360/26 perde a validade no dia 15 de setembro. Uma nova reunião do colegiado pode ocorrer nesta quinta-feira (3).
