A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1360/26 vota, nesta quarta-feira (2), o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), que simplifica as normas para a atividade de mototaxistas. A reunião ocorre a partir das 14h30, no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O texto da MP revoga a exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício da profissão. Também deixa de ser necessário que o condutor possua habilitação há pelo menos dois anos ou que tenha aprovação em curso especializado para a atividade.
A medida altera as regras de circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias. Com a mudança, não será mais preciso obter autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Outras simplificações incluem a dispensa do registro do veículo na categoria aluguel. A proposta também elimina a obrigatoriedade da inspeção semestral dos equipamentos de segurança e itens obrigatórios.
A MP 1360/26 já está em vigor, mas depende de conversão em lei pelo Congresso Nacional. O Legislativo tem um prazo de 120 dias para aprovar a medida, caso contrário, ela perde a eficácia.
