O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta quinta-feira (3), o orçamento para 2027 com previsão de despesas de R$ 2,7 bilhões. A decisão ocorreu sob críticas de representantes de estados e municípios, que argumentam que o montante é excessivo para a fase inicial do órgão.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) defendeu a redução do valor pela metade. A proposta, porém, foi derrotada na segunda etapa de votação pelos 14 membros indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A FNP detém 13 cadeiras no órgão, representando a maioria das capitais e cidades médias e grandes.
O orçamento foi elaborado por uma comissão técnica provisória e fixou o limite de 50% da arrecadação do IBS para o próximo ano. Em 2027, o imposto terá alíquota-teste de 0,1% sobre vendas de bens e serviços. O aumento dos custos do comitê reduz a fatia do imposto repassada aos entes federados.
Além da arrecadação, o órgão receberá um empréstimo de R$ 1,2 bilhão do governo federal para formar uma reserva de contingência. Para 2026, a previsão de receitas e despesas é de R$ 982 milhões, com 15% destinados a pessoal e 40% para a reserva.
Houve acordo para retirar a discussão sobre o pagamento de jetons, gratificações por reuniões. O valor seria de R$ 11,5 mil para membros do Conselho Superior e R$ 805 para julgadores administrativos. A medida contou com apoio da FNP e da maioria dos estados.
Em nota, a FNP afirmou que a estruturação do órgão é indispensável, mas exige austeridade e transparência. O Comitê Gestor informou que o orçamento é conservador devido a incertezas na arrecadação futura. A CNM não comentou o assunto.
A aplicação dos recursos em 2027 será dividida em investimentos (39%), despesas correntes (40%) e pessoal (21%). A partir de 2033, o comitê deve administrar uma arrecadação estimada em R$ 1 trilhão, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
