O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a proposta que permite ao Poder Executivo zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo para até 30% em aquisições de até US$ 3.000, alterando a tributação de produtos importados.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a falta de coerência do governo federal atrapalhou a discussão sobre o fim da cobrança. Segundo o executivo, a medida foi antecipada de forma precipitada após o governo ser informado de que congressistas pretendiam criar um projeto de lei para zerar a taxa.
O IDV é contrário à isenção e entrou com um mandado de segurança coletivo, no dia 24 de agosto, contra a Medida Provisória 1.357 de 2026. A entidade argumenta que a medida é inconstitucional por violar a isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Gonçalves Filho informou que a carga tributária média dos produtos importados era de 45% com a taxa, enquanto os produtos nacionais possuem carga média de 100%. Para ele, a nova regra aumenta a diferença de competitividade entre as mercadorias.
O governo, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a manutenção da taxa em 2024 para proteger a indústria nacional e os empregos no Brasil. A mudança de postura teria ocorrido por influência de informações levadas ao Planalto pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
