A Medida Provisória 1.360/2026, que propõe a flexibilização das regras para o exercício da profissão de mototaxista, deve perder a validade no dia 15 de setembro. O prazo expira após a comissão mista responsável pela análise não conseguir chegar a um acordo para a votação do relatório final.
A ausência de consenso impediu que os trabalhos da comissão fossem encerrados. Por esse motivo, a proposta não seguiu para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante a semana do esforço concentrado, período em que a análise estava prevista.
O texto da MP 1.360/2026 trata especificamente da simplificação de normas para quem atua na atividade de mototáxi. Sem a aprovação do relatório final na fase de comissão, o trâmite legislativo foi interrompido.
Não há previsão de novas votações no Congresso Nacional até o vencimento da medida. A perda de validade ocorre automaticamente caso o texto não seja aprovado pelas duas casas legislativas dentro do prazo legal.
