O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a prorrogação automática da validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida permite que os condutores continuem dirigindo em todo o território nacional até 9 de setembro de 2026.
A decisão dispensa a necessidade de solicitar autorização ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou emitir um novo documento para a regularização imediata. O procedimento de extensão ocorre de forma automática para quem teve vencimento em julho, agosto ou nos primeiros dias de setembro.
De acordo com a Deliberação nº 278/2026, os condutores contemplados terão até 9 de outubro de 2026 para regularizar a situação. O prazo considera a extensão até setembro somada ao período adicional de 30 dias previsto na norma do órgão.
A prorrogação não abrange todos os motoristas com documentos vencidos em 2026. A regra é exclusiva para o intervalo entre 5 de junho e 8 de setembro e não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou não possui habilitação.
O Contran informou que a mudança faz parte de uma fase de transição nos procedimentos de habilitação. O objetivo da medida é evitar prejuízos aos motoristas enquanto novas regras são implementadas no sistema.
