A defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol apresentou nesta semana um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de antecipar o julgamento do registro de sua candidatura ao Senado. O pedido tenta reverter o encerramento da fase de produção de provas determinado pela relatora do caso.
A desembargadora Vanessa Jamus Marchi decidiu, na última terça-feira, encerrar a fase de provas e recusar a requisição de novos documentos, deixando o processo pronto para julgamento. Em resposta, a defesa protocolou embargos de declaração para que a relatora considere um pedido anterior de expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A advogada do ex-procurador afirma que a desembargadora analisou pedidos de prova testemunhal, mas não se manifestou sobre a consulta ao TCU. O recurso solicita uma nova manifestação judicial antes do julgamento do registro, com o objetivo de modificar o encaminhamento do processo.
A questão envolve a condenação de Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato pelo TCU em 2022 para ressarcir gastos com diárias e passagens. A decisão foi anulada em 2024 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Paralelamente, o ex-deputado acionou a Justiça Eleitoral para análise antecipada de sua elegibilidade. A defesa argumenta que, ao cassar seu mandato em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não declarou expressamente a inelegibilidade para eleições futuras nem fixou suspensão de direitos políticos por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à candidatura de Dallagnol há duas semanas. O órgão alegou que a situação jurídica atual difere da analisada anteriormente pelo TSE, citando que 13 processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados ou encerrados sem risco de demissão.
