O ministro Alexandre de Moraes foi acusado por editorial de imprensa de provocar danos à imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) ao solicitar a abertura de investigação contra o colega André Mendonça. O pedido ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Polícia Federal sobre fraudes no INSS e no Banco Master.
A apuração indica que o material da Polícia Federal (PF) contém registros de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, gerido por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando aproximadamente R$ 131 milhões. Metadados do arquivo revelam que um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” editou uma versão do documento.
O escritório advocatício confirmou que Moraes teve acesso ao contrato, mas afirmou que ele foi consultado apenas pelo setor de conformidade para verificar possíveis impedimentos. A banca sustentou que os serviços foram prestados e que o ministro nunca julgou processos do Banco Master. Mensagens da PF sugerem que o fundador da instituição, Daniel Vorcaro, teria consultado Moraes sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser preso.
Na última quinta-feira (3), Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para investigar André Mendonça por suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A iniciativa baseou-se em documentos de inteligência da PF que, segundo o próprio texto, não possuem valor probatório e apresentam baixo ou moderado grau de confiabilidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o relatório da PF, alegando que não houve controle externo da atividade policial e que investigações contra ministros do STF exigem autorização do plenário. O órgão pediu a anulação do documento por excessos na apuração.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o pedido de Moraes seja retirado do Inquérito das Fake News e transferido para a Petição 16.704, sob sua relatoria. Fachin concedeu cinco dias úteis para manifestação da PGR e, posteriormente, o mesmo prazo para a resposta de Mendonça. O presidente da Corte sinalizou que pretende levar o conflito ao plenário e propôs a criação de um código de ética para os ministros.
