O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou nesta sexta-feira (4) a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, que indeferiu seu registro de candidatura ao Senado.
Cunha classificou o posicionamento da Corte mineira como um ato de caráter político e “teratológico”. Segundo o candidato, o tribunal estadual tentou usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei complementar federal.
O político afirmou que manterá a campanha e levará a disputa judicial até o final. A decisão do TRE-MG ocorre em meio a um histórico de restrições aos seus direitos políticos, suspensos por oito anos pela Justiça do Rio de Janeiro em 2019, condenação mantida em segunda instância.
Em 2022, o ex-deputado chegou a obter uma liminar para recuperar a elegibilidade, mas a medida cautelar foi revogada logo em seguida. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da ineligibilidade do político.
Paralelamente, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou em julho o bloqueio de R$ 6,15 milhões das contas de Cunha. A medida faz parte de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares.
Eduardo Cunha foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2016, durante a Operação Lava Jato. Após a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, o ex-parlamentar cumpriu três anos e meio de prisão em regime fechado.
