Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram nota contra o Projeto de Lei 278 de 2026, que cria o programa Redata. O texto prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil, mas é criticado por supostamente comprometer a soberania digital do país.
As entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coalizão Direitos na Rede, alegam que as negociações do projeto não foram transparentes. O documento afirma que a entrega de privilégios tributários ocorre antes da definição de diretrizes de planejamento territorial e salvaguardas socioambientais para proteger recursos naturais.
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado nesta terça-feira (1º). A proposta substitui uma medida provisória vencida em fevereiro e prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes de tecnologia da informação destinados a esses centros de processamento de dados.
Para obter o benefício, as empresas devem utilizar energia renovável e manter o Índice de Eficiência Hídrica em 0,05 litro/kWh ou menos. O projeto também exige investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com a isenção e a reserva de 10% dos serviços para o mercado interno.
O impacto financeiro estimado é de R$ 5,2 bilhões em isenções ainda este ano, seguidos por R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar justificou que a medida garantirá recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria na economia moderna.
As organizações signatárias da nota argumentam que a soberania digital não se limita à instalação de servidores em território nacional. Segundo o grupo, o processo exige capacidades científicas internas, governança de dados e autonomia energética para evitar que o Brasil assuma custos ambientais de infraestruturas controladas por grupos globais.
