Grupos de empresários, juristas e entidades da sociedade civil divulgaram manifestos nesta quarta-feira (9) com propostas para enfrentar a crise institucional brasileira. Os textos defendem a criação de um código de conduta para as cortes superiores, a apuração de denúncias no caso do Banco Master e a continuidade da Reforma Tributária do consumo.
O manifesto “Pela Lei e pelo Brasil”, assinado por mais de 150 lideranças, incluindo economistas como Armínio Fraga e a empresária Luiza Helena Trajano, cobra investigação independente sobre suspeitas que envolvem integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal e Ministério Público. O grupo pede o afastamento preventivo de autoridades investigadas e a urgência de normas de conduta para os tribunais.
Outro documento, articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, junto à União Nacional dos Estudantes (UNE) e Transparência Brasil, propõe mudanças estruturais no Judiciário. Entre as medidas estão a fixação de mandatos para ministros do STF, a ampliação de hipóteses de impedimento de magistrados e a limitação de decisões monocráticas e julgamentos virtuais.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representando mais de 1.400 entidades do setor produtivo junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Fecomércio, exige que o Plenário do STF analise as acusações em sessões públicas. O texto afirma que a legitimidade dos juízes depende de imparcialidade e transparência.
Ricardo Alban, presidente da CNI, declarou que as crises políticas em Brasília não podem travar o desenvolvimento econômico ou a geração de empregos. O dirigente defendeu que os poderes públicos foquem em metas fiscais e políticas estruturantes, sem influência político-partidária.
Paralelamente, 98 empresários, tributaristas e políticos enviaram uma carta aos candidatos à Presidência para as eleições de 2026. O grupo solicita apoio para assegurar a efetivação da reforma tributária do consumo, alertando que a suspensão ou revogação do texto causaria insegurança jurídica para empresas, União, estados e municípios.
