Um estudo conduzido pelo professor de Direito Luciano Benetti Timm e outros três pesquisadores propõe a implementação de mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sugere que a produtividade isolada não é suficiente para avaliar a qualidade institucional do sistema de Justiça brasileiro.
A proposta integra uma agenda de 15 mudanças na governança do Judiciário. Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República e a criação do iGov-Jus (Índice Amplo de Governança da Justiça). Este novo indicador pretende medir transparência, prestação de contas e gestão, complementando os dados de produtividade já utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O diagnóstico baseia-se nos dados de 2024, ano em que a Justiça brasileira baixou 44,8 milhões de processos e recebeu 39,4 milhões de novas ações. Apesar da redução da taxa de congestionamento para 64,3%, o menor nível em 16 anos, o sistema encerrou o período com 80,6 milhões de ações pendentes e despesas de R$ 146,5 bilhões.
Para Luciano Timm, o Brasil enfrenta uma crise de confiança no Judiciário, especialmente na instância máxima, devido a um modelo de governança incompleto. O autor afirma que a avaliação do sistema não pode se resumir ao número de processos julgados, mas deve incluir a coerência na aplicação de precedentes e a transparência.
O estudo foi divulgado enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, prioriza a criação de um Código de Ética para a Corte, com relatoria da ministra Cármen Lúcia. O debate sobre conduta foi intensificado por registros de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que está preso preventivamente por supostas fraudes.
As demais recomendações do grupo incluem o combate à litigância abusiva, a exigência de tentativa de resolução extrajudicial em conflitos de consumo e a criação de critérios objetivos para a gratuidade da Justiça. O texto também sugere a regulação do financiamento de litígios e a ampliação da arbitragem tributária para reduzir a judicialização.
