Ex-funcionários da Casas Bahia relatam dificuldades para receber verbas rescisórias e acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou ter recebido mais de 80 denúncias sobre os desligamentos ocorridos pouco antes do pedido de recuperação judicial da empresa.
O grupo varejista desligou cerca de 3 mil trabalhadores e fechou 298 lojas. O processo de recuperação judicial, solicitado no dia 16 de agosto, envolve dívidas totais de R$ 17,3 bilhões, sendo que R$ 754 milhões referem-se a obrigações trabalhistas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, no dia 2 de setembro, uma liminar que suspendeu as demissões coletivas. A decisão determinou o restabelecimento dos vínculos e dos benefícios de 1.900 trabalhadores. A Casas Bahia recorreu da medida judicial.
A CNTC ingressou com a ação que questiona os desligamentos e defende agora a celebração de um acordo nacional. A proposta visa acelerar o pagamento dos direitos, sugerindo a utilização de recursos já depositados no processo de recuperação judicial.
A entidade trabalhista também pretende negociar o pagamento das verbas em parcela única e a manutenção do plano de saúde em casos específicos. Segundo a CNTC, a demora nos repasses agrava a situação financeira de quem depende desses valores para despesas básicas.
