O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF). A medida foca em casos que envolvem autoridades com foro na Corte e estabelece prazo de cinco dias úteis para manifestações.
No despacho da Petição (PET) 16704, Fachin convocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestarem esclarecimentos por escrito. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) suscitar eventuais vícios formais em informações trazidas pela PF na PET 16662, relatada por Mendonça.
O ministro quer verificar se a Polícia Federal respeitou a Lei Orgânica da Magistratura, que obriga a remessa dos autos ao Tribunal competente quando são encontrados indícios de crime praticado por magistrado durante investigações.
A apuração também investiga o uso de credenciais de acesso institucional para a avaliação de documentos particulares. Outro ponto central é a suspeita de que informações sob sigilo judicial tenham sido reveladas a pessoas investigadas.
Fachin afirmou que a Presidência do STF deve zelar pelas prerrogativas da Corte e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O procedimento busca, ainda, detalhes sobre as medidas de controle externo da atividade policial para assegurar as prerrogativas da magistratura.
