O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou para a segunda quinzena de setembro a sessão do plenário que analisará investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), concede cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentem explicações sobre o caso.
O adiamento altera a expectativa do ministro André Mendonça, que aguardava a abertura da sessão no plenário já na próxima semana. Fachin iniciou o procedimento após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a extinção da Petição 16.662, que concentra dados da Polícia Federal sobre autoridades citadas na investigação.
Além dos ministros, deverão se manifestar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF busca esclarecimentos sobre a atuação da PF e se a corporação cumpriu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê o envio de autos ao tribunal quando há indícios de crime por magistrado.
O despacho também questiona se credenciais institucionais foram utilizadas para analisar um documento particular e se informações sob sigilo judicial foram reveladas a alguém investigado. Fachin quer saber as circunstâncias da decisão de Mendonça que determinou a identificação de pessoas em documento da investigação.
A PGR também precisará informar quais medidas foram adotadas para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura no controle da atividade policial.
