O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que quatro autoridades prestem informações em até cinco dias úteis sobre fatos que geraram crise na Corte. Foram convocados os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A medida foi tomada após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) que indicou mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master, e autoridades do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O material, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, menciona registros de contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Fachin quer esclarecimentos sobre quatro pontos principais. Estão entre eles o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em investigações com foro no STF e a possibilidade de que credenciais institucionais tenham sido usadas para consultar documentos particulares. O presidente também questionou a divulgação de informações sigilosas para um investigados e as razões que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nos documentos do caso Banco Master.
O procurador-geral Paulo Gonet questionou a validade da investigação, afirmando que a apuração seria nula por não ter ocorrido mediante provocação do Ministério Público ou da PF. Fachin declarou que eventuais problemas formais citados pela PGR serão avaliados posteriormente e que é necessário verificar se as informações exigem medidas para proteger as prerrogativas do tribunal.
Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF sejam analisados pelo plenário do STF para avaliação técnica e jurídica. A análise colegiada depende agora dos desdobramentos da decisão de Fachin e das manifestações das autoridades. O presidente do STF afirmou que o Supremo age por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel.
A existência de contatos ou relações mencionadas nos documentos não significa, por si só, a comprovação de crimes ou irregularidades.
