O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o ministro André Mendonça fosse investigado. A decisão transfere para a Presidência da Corte a condução dos procedimentos relacionados ao conflito entre os dois magistrados nesta sexta-feira (4).
Fachin determinou que André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestação sobre o pedido de Moraes no prazo de cinco dias. Caberá agora ao presidente do STF definir as medidas a serem adotadas e se os casos serão submetidos ao plenário do tribunal.
A decisão concentra na Presidência duas frentes de disputa. Uma delas começou quando Mendonça encaminhou à Presidência um relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Mendonça retirou o sigilo do documento e solicitou que o Supremo avaliasse o prosseguimento das apurações.
Em contrapartida, Moraes pediu a investigação de Mendonça após documentos da Polícia Federal indicarem possível assimetria na atuação do colega em decisões envolvendo políticos no caso Master. Segundo a decisão de Fachin, o relatório citado por Moraes não possui caráter probatório, embora o ministro entendesse que os elementos justificavam a abertura de inquérito.
O conflito se intensificou com a divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Moraes afirmou que há indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações por Mendonça, incluindo o caso Master e do INSS. O ministro alegou que Mendonça teria direcionado apurações por motivos pessoais e políticos contra alvos que incluem o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia questionado a validade da investigação policial que resultou no relatório sobre Vorcaro. Com a mudança, Moraes deixa de conduzir o pedido de investigação contra Mendonça dentro do inquérito das fake news, e o processo passa a ser analisado diretamente pela Presidência da Corte.
