O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do Inquérito das Fake News o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. A análise do caso foi transferida para a Presidência da Corte, sob a condução direta de Fachin.
A movimentação ocorre após Moraes utilizar o inquérito para apontar indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade contra Mendonça. A decisão se baseou em relatórios da Polícia Federal (PF) que descrevem supostas irregularidades do magistrado, que atua como relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
As acusações incluem a interferência na condução de investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e o direcionamento de alvos. Entre os visados estariam o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Relatórios também citam investidas contra as cúpulas da PF e do Ministério Público Federal.
O conflito entre os ministros ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, material obtido pela PF na Operação Compliance Zero. No dia 2 de setembro, Edson Fachin afirmou que os indícios do caso exigem o devido encaminhamento institucional.
Fachin declarou na ocasião que a autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, prometendo anunciar as medidas cabíveis. O Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 por Dias Toffoli, visa apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra membros da Corte.
O processo é marcado por controvérsias, como a abertura de ofício, sem provocação do Ministério Público, e a escolha direta de Moraes como relator. O inquérito já resultou na prisão do ex-deputado Daniel Silveira e em processos contra parlamentares e influenciadores, além de ter originado a apuração sobre milícias digitais.
