O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a direção-geral da Polícia Federal (PF). A medida mantém Andrei Rodrigues no comando da corporação e transfere a relatoria do inquérito das fake news para a Presidência da Corte.
Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento que trate de investigação contra ministros do STF, ordenando que tais demandas sejam remetidas à Presidência. O ministro justificou a ação como uma necessidade de estabelecer segurança jurídica e delimitação institucional conforme o Regimento Interno do tribunal.
Sobre o inquérito das fake news, anteriormente sob relatoria de Alexandre de Moraes, a Presidência do STF assumirá as investigações em andamento. O órgão poderá remeter os autos à polícia e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para denúncia ou solicitar o arquivamento. Moraes permanecerá apenas nas ações penais com denúncias já recebidas.
O ministro declarou que a Presidência do STF tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e que os fatos merecem a devida elucidação. A decisão interrompe um conflito de liminares entre Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, e Dino, que determinou a reintegração de Rodrigues ao cargo.
Especialistas em Direito Constitucional e Processo Civil divergiam sobre qual decisão deveria prevalecer. Enquanto alguns defendiam que a decisão posterior de Dino suspendia a de Mendonça, outros argumentavam que a medida de Dino não poderia neutralizar a de Mendonça, que teria sido proferida no processo adequado e com adesão de outros dois ministros.
