A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação, nesta quarta-feira (2), com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
A entidade defendeu que a definição de jornadas e escalas deve ocorrer por meio de negociação coletiva, permitindo que empresas e trabalhadores encontrem soluções adequadas a cada setor. Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, afirmou que não existe uma única escala que atenda todas as atividades produtivas e que o diálogo é o caminho para melhorar a qualidade de vida sem retirar a flexibilidade das empresas.
O relator da proposta no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. Para entrar em vigor, a PEC precisa de dois terços dos votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (2).
A proposta prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Um destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugeria a manutenção de apenas um dia de folga remunerada para permitir a continuidade da escala 6×1, foi rejeitado.
A implementação da nova jornada será gradual. Sessenta dias após a promulgação, o teto de horas cairá de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
O direito a dois dias de folga, com um deles preferencialmente aos domingos, terá vigência imediata após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do limite de horas semanais vigente no momento.
