Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, no dia 19 de agosto, um homem que trabalhava em condições análogas às de escravo em uma peixaria na Zona Oeste do Rio. O trabalhador, que atuava como ajudante de entregas, vivia em um caminhão estacionado em um terreno próximo à residência do proprietário do estabelecimento.
A ação ocorreu após denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante a fiscalização, a equipe encontrou o veículo sem energia elétrica, banheiro, chuveiro ou local apropriado para armazenar alimentos. O espaço não oferecia segurança nem condições compatíveis com moradia digna, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE).
Além do resgate, a fiscalização identificou outros dois trabalhadores no estabelecimento comercial sem registro ou formalização de contratos. A SIT/MTE informou que as irregularidades analisadas em conjunto configuraram submissão a condições degradantes, o que caracteriza trabalho análogo à escravidão pela legislação brasileira.
O trabalhador resgatado não possuía vínculo empregatício formal e não recebia salários regularmente. A auditoria constatou a falta de exames médicos ocupacionais e de treinamentos obrigatórios básicos. Após a operação, o vínculo de emprego foi formalizado no eSocial, com recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias.
As verbas trabalhistas asseguradas ao homem somam mais de R$ 54 mil. Ele poderá solicitar o seguro-desemprego específico para trabalhadores resgatados, desde que cumpra os requisitos legais. O empregador foi notificado a interromper as irregularidades e a realocar o trabalhador para outra residência.
A operação integrou a força-tarefa nacional Operação Resgate VI, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho com apoio da Polícia Federal e do MPT. O órgão informou que lavrará autos de infração pelas irregularidades, incluindo a submissão a condições análogas às de escravo. O resgatado foi encaminhado à rede de proteção social.
