O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1390/26, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026. O montante é destinado ao financiamento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para atender os segmentos mais vulneráveis do setor.
A mensagem que acompanha a medida justifica o reforço financeiro devido à ampliação da demanda pelas linhas de crédito. O texto cita a expansão do alcance do programa e a ocorrência de eventos climáticos adversos que prejudicaram a capacidade produtiva de agricultores familiares em diferentes regiões do país.
O governo informou que parte dos recursos solicitados anteriormente no Projeto de Lei (PLN 12/26), enviado ao Legislativo em junho, já previa esse destino. Como a proposta original ainda não foi votada, o Executivo solicitará ajustes para reduzir o pedido de abertura de crédito no mesmo valor.
A MP 1390/26 passará primeiro pela análise da Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
